Questão #1614018 · Matemática · 2012
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Questão #1294873 · Direito Constitucional · 2012
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal X, que criou o tributo. Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1134822 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2015
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá conter no mínimo determinados itens em sua estrutura. Assinale a alternativa que apresenta o item que está em DESACORDO com sua regulamentação.
Resolver questão →Questão #1099662 · Direito Constitucional · 2016