Questão #1476283 · Direito Administrativo · 2008
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Questão #1469224 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). O anexo de metas fiscais deve conter o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
Resolver questão →Questão #1460874 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). As metas que devem estar estabelecidas no anexo de metas fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias são tr…
Resolver questão →Questão #1455049 · Direito Constitucional · 2008
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento doSTF quanto ao controle de constitucionalidade das leis. Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode …
Resolver questão →Questão #1448964 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itensseguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.
Resolver questão →Questão #1447539 · Informática · 2009
A respeito de instalação e de suporte a ferramentas de escritório, julgue os itens seguintes. No Microsoft PowerPoint, a inserção de fórmulas matemáticas pode ser realizada por meio do editor de equações, disponível por meio da o…
Resolver questão →Questão #1433992 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. A ação governamental que cria despesa por lei pode, a qualquer tempo, ser executada, antes mesmo de ser compensada com o acréscimo da rece…
Resolver questão →Questão #1426151 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empre…
Resolver questão →Questão #1409065 · Direito Administrativo · 2010
Determinada sociedade de economia mista, que possui ações negociadas junto ao mercado de capitais, necessita contratar serviços de auditoria para exame de seu balanço de acordo com as regras internacionais de contabilidade, de fo…
Resolver questão →Questão #1408931 · Controle Externo · 2010
Para responder às questões de números 30 a 32considere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Prefeito de um município do Estado de Rondônia isentou os aposentados do pagamento de IPTU, ato enquadrado como renúncia de receitas por c…
Resolver questão →Questão #1400582 · Controle Externo · 2010
Para responder às questões de números 30 a 32considere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considere a tabela abaixo.O percentual de gastos com pessoal sobre uma receita corrente líquida de R$ 1.000.000,00 é de
Resolver questão →Questão #1400352 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa estatal dependente é conceituada como
Resolver questão →Questão #1396985 · Controle Externo · 2010
O cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Púb…
Resolver questão →Questão #1394192 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Sobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1389225 · Controle Externo · 2010
Para responder às questões de números 30 a 32considere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considere a tabela abaixo.(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências …
Resolver questão →Questão #1371457 · Controle Externo · 2010
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidasconsiderando-se a Lei Complementarnº 154/96. A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
Resolver questão →Questão #1371456 · Controle Externo · 2010
As questões de números 37 a 39 referem-se à Leide Responsabilidade Fiscal. Considere a seguinte tabela:(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e …
Resolver questão →Questão #1368949 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
O controle externo das contas dos municípios é realizado
Resolver questão →Questão #1361247 · Direito Constitucional · 2011
No que diz respeito às ações relativas ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1360135 · Direito Econômico-Financeiro · 2011