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Questões de limitações ao poder de tributar

Resolva questões de limitações ao poder de tributar e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

3 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1608359 · Direito Penal · 2019

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública

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Questão #1605895 · Direito Internacional Público · 2019

Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas: Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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Questão #1087851 · Direito Tributário · 2016

Considerando os teores de matéria seca, proteína bruta, fibra em detergente neutro (FDN) e ácido (FDA) e extrato etéreo de uma silagem de milho, e um farelo de soja a serem utilizados na formulação de rações para vacas leiteiras,…

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