Questão #16551 · Direito Geral
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Questão #16549 · Direito Geral
Define o artigo 1o, da Lei no 8.137/90 o seguinte: Constitui crime contra a ordem tributá ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I ..., II fraudar à fiscaliza…
Resolver questão →Questão #16547 · Direito Geral
A entrada em território nacional de brasileiro que comete crime no exterior, a representação em crimes cuja persecução dela dependem são exemplos de:
Resolver questão →Questão #16545 · Direito Geral
Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei nº 8.078/90, art. 61) configura:
Resolver questão →Questão #16531 · Direito Geral
O direito de queixa, relativo aos crimes de imprensa, deve ser exercido no prazo de.................., contado da data da publicação.
Resolver questão →Questão #16530 · Direito Geral
Por iter criminis compreende-se o conjunto de:
Resolver questão →Questão #16529 · Direito Geral
A faculdade presidencial de conceder indulto
Resolver questão →Questão #16528 · Direito Geral
Severino, ao retornar para sua casa, à noite, dispara uma arma de fogo na direção de Paulo, para assustá-lo, sem contudo atingi-lo com o tiro. Que infração penal teria ele cometido?
Resolver questão →Questão #16477 · Direito Geral
O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de:
Resolver questão →Questão #16476 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #16475 · Direito Geral
O agente que pratica crimes, em continuidade delitiva, antes e depois de atingir a maioridade penal,
Resolver questão →Questão #16473 · Direito Geral
Conforme o Código Penal, ao terceiro que em concurso participa de crime de furto praticado pelo marido contra a mulher, na constância da sociedade conjugal, aplica-se:
Resolver questão →Questão #16472 · Direito Geral
O Presidente da República Federativa do Brasil por medida provisória criou um tipo penal de crime. Pergunta-se: alguém poderá ser processado por tal crime, se praticado na vigência dessa MP?
Resolver questão →Questão #16471 · Direito Geral
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #16467 · Direito Geral
Assinale a alternativa em que o perdão judicial não é previsto.
Resolver questão →Questão #16466 · Direito Geral
Exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, configura infração penal definida como:
Resolver questão →Questão #16464 · Direito Geral
Se o partícipe instiga outrem a praticar um crime de homicídio, mas durante a execução do ataque quis impedir que o resultado se produzisse, porém sem sucesso,
Resolver questão →Questão #16453 · Direito Geral
A lei penal temporária
Resolver questão →Questão #16390 · Direito Geral
Quem influi para que terceiro de má-fé adquira produto de crime, pratica:
Resolver questão →Questão #16378 · Direito Geral