Questão #1632214 · Legislação Federal · 2025
Questões encontradas
Questão #1632213 · Legislação Federal · 2025
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (F…
Resolver questão →Questão #1632212 · Legislação Federal · 2025
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
Resolver questão →Questão #1632211 · Legislação Federal · 2025
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência fí…
Resolver questão →Questão #1632210 · Legislação Federal · 2025