Questão #1631288 · Regimento Interno · 2020
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Questão #1631287 · Regimento Interno · 2020
Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:
Resolver questão →Questão #1631286 · Legislação Estadual · 2020
Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de rec…
Resolver questão →Questão #1631285 · Legislação Estadual · 2020
No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.Ao cumprir o mandado…
Resolver questão →Questão #1631284 · Legislação Estadual · 2020