Questão #1632628 · Direitos Humanos · 2025
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Questão #1632627 · Direitos Humanos · 2025
O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
Resolver questão →Questão #1628263 · Direitos Humanos · 2017
Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José daCosta Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
Resolver questão →Questão #1625903 · Direitos Humanos · 2019
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Resolver questão →Questão #1623133 · Direitos Humanos · 2019
Em uma cidade brasileira de fronteira, foi detectado um intenso movimento de entrada de pessoas de outro país para trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil. Após algum tempo, houve uma reação de…
Resolver questão →Questão #1620782 · Direitos Humanos · 2019