Banco de questões

Questões de Moratória (ctn, art. 152 155)

Resolva questões de Moratória (ctn, art. 152 155) e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

2 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1620633 · Direito Tributário · 2018

Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte …

Resolver questão →

Questão #1620523 · Direito Tributário · 2019

A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta eseis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o m…

Resolver questão →