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Questões de Prazos processuais

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Questões encontradas

Questão #1624940 · Direito Processual Civil · 2019

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ e…

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Questão #1621333 · Direito Processual Civil · 2019

Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleitodeclaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedid…

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