Questão #16249402019

Direito Processual Civil — Prazos processuais

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu. B Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação. C Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação. D Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu. E A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta.

Direito Processual Civil — Prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?