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Questões de Intervenção de terceiros

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Questão #1630570 · Direito Processual Civil · 2020

A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisajulgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação dedecisõe…

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Questão #1619584 · Direito Processual Civil · 2018

Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas noprocesso, sendo correto afirmar que

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