Questão #1632247 · Direito Penal · 2025
Questões encontradas
Questão #1632246 · Direito Penal · 2025
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de…
Resolver questão →Questão #1632245 · Direito Constitucional · 2025
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
Resolver questão →Questão #1632244 · Direito Constitucional · 2025
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1632243 · Direito Constitucional · 2025
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.
Resolver questão →Questão #1632242 · Direito Constitucional · 2025
Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Resolver questão →Questão #1632241 · Direito Constitucional · 2025
A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
Resolver questão →Questão #1632240 · Direito Constitucional · 2025
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.
Resolver questão →Questão #1632239 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.
Resolver questão →Questão #1632238 · Direito Administrativo · 2025
É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.
Resolver questão →Questão #1632237 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632236 · Direito Administrativo · 2025
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Resolver questão →Questão #1632235 · Direito Administrativo · 2025
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Resolver questão →Questão #1632234 · Direito Administrativo · 2025
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos adminis…
Resolver questão →Questão #1632233 · Português · 2025
Na redação oficial, os pronomes de tratamento são empregados em três contextos: endereçamento, vocativo e corpo do texto.
Resolver questão →Questão #1632232 · Português · 2025
Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
Resolver questão →Questão #1632231 · Português · 2025
O pronome presente no termo "nela" (último parágrafo) tem como referente "a narrativa policial".
Resolver questão →Questão #1632230 · Português · 2025
No segundo parágrafo, o intercambiamento das expressões "Logo" (terceiro período) e "Além disso" (quarto período), embora alterasse as relações coesivas entre os períodos, manteria a coerência das ideias do texto.
Resolver questão →Questão #1632229 · Português · 2025
A supressão da vírgula empregada após "personagem" (primeiro período do terceiro parágrafo) prejudicaria a correção gramatical do texto.
Resolver questão →Questão #1632228 · Português · 2025