Questão #1439444 · Economia · 2009
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Questão #1439443 · Telecomunicações · 2009
Julgue os próximos itens, referentes às metas de qualidade para telefone de uso público previstas no Plano Geral de Metas da Qualidade. A prestadora do serviço deve propiciar gratuitamente aos usuários de telefone de uso público …
Resolver questão →Questão #1439442 · Telecomunicações · 2009
A respeito do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens subsequentes, à luz do Decreto n.o 6.654/2008. O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral é o prestado nos regimes público e privado.
Resolver questão →Questão #1439441 · Telecomunicações · 2009
Assinalar a alternativa correta. A responsabilidade civil das entidades de direito público em matéria de dano ao meio ambiente, na hipótese de ausência de fiscalização da atividade diretamente causadora de dano ambiental, é, na l…
Resolver questão →Questão #1439440 · Direitos Humanos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta em relação à Convenção sobre Direitos Humanos, de San José, da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, de Estados Americanos. I. Não se pode restabelecer a pena de morte …
Resolver questão →Questão #1439439 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Dá-se reenvio de 3o grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países. II. Hipótese comum de conflito de regras de Direito Intern…
Resolver questão →Questão #1439438 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Apontando iterativa jurisprudência, inclusive do Pretório Excelso, que não há direito adquirido a regime jurídico , o princípio tempus regit actum não encontra aplic…
Resolver questão →Questão #1439437 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta quanto ao empresário, à falência e à recuperação judicial, nos moldes do Código Civil de 2002 e da Lei Federal no 11.101/2005. I. Não se considera empresário e não pode …
Resolver questão →Questão #1439436 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa INCORRETA no que concerne à nomeação à autoria.
Resolver questão →Questão #1439435 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese em qu…
Resolver questão →Questão #1439434 · Direito Previdenciário · 2009
Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
Resolver questão →Questão #1439433 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A discussão sobre matéria referente à idade da vítima, quando interferir na própria existência do crime, é considerada questão prejudicial obrigatória. II. A discuss…
Resolver questão →Questão #1439432 · Direito Civil · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. No erro de tipo está viciada a previsibilidade, impedindo que o dolo atinja corretamente todos os elementos essenciais do tipo, o que não impede a configuração do cr…
Resolver questão →Questão #1439431 · Direito Penal · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É pacífica na jurisprudência a admissibilidade da Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam tributos, pois é uma das razões que deram origem a tal ins…
Resolver questão →Questão #1439430 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Nos termos em que positivada em nosso Direito Tributário a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a responsabilidade de qualquer sócio dimana do simple…
Resolver questão →Questão #1439429 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A classificação de determinado ônus em quaisquer das espécies tributárias depende necessariamente da denominação que lhe deu o legislador. II. Denomina-se evasão fis…
Resolver questão →Questão #1439428 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A negativa de existência do fato em âmbito penal, mesmo que passada em julgado a sentença que a declare, não guarda relevância em âmbito administrativo, pois que há …
Resolver questão →Questão #1439427 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere-se a uma só pessoa. II. As autarquias, cuja gênese depende de decreto específico, s…
Resolver questão →Questão #1439426 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O trânsito em julgado de decisão criminal condenatória implica suspensão dos direitos políticos com a conseqüente extinção do mandato do condenado, ressalvada a hipó…
Resolver questão →Questão #1439425 · Direito Constitucional · 2009