Questão #1490717 · Direito Penal · 2007
Questões encontradas
Questão #1490716 · Direito Constitucional · 2007
Analise as seguintes assertivas:I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, processual e tributário. II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito econômico, pe…
Resolver questão →Questão #1490715 · Direito Constitucional · 2007
Analise as seguintes proposições: I. A declaração de inconstitucionalidade de lei, em ação direta de inconstitucionalidade, tem o condão de gerar efeitos repristinatórios das normas estatais revogadas pelo diploma objeto do proce…
Resolver questão →Questão #1490714 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes proposições: I. São princípios constitucionais da Administração Pública: moralidade, impessoalidade, discricionariedade e legalidade. II. São princípios da Administração Pública: legalidade, eficiência, mot…
Resolver questão →Questão #1490713 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes proposições:I. Segundo a teoria dos motivos determinantes, uma vez enunciados os motivos pelo seu agente, mesmo que a lei não tenha estipulado a necessidade de enunciá-los, o ato somente terá validade se os…
Resolver questão →Questão #1490711 · Medicina Veterinária · 2007
Durante o abate de bovinos, a rotina de inspeção para a pesquisa de cisticercose bovina consiste em incisar e observar os músculos masséteres e pterigóides e ainda:
Resolver questão →Questão #1490709 · Farmácia · 2007
Na indústria alimentícia, dos processos abaixo, aquele que tem como objetivo reduzir a contagem microbiana nos utensílios e equipamentos de preparo de alimentos (até níveis seguros de saúde pública) é:
Resolver questão →Questão #1490704 · Legislação Federal · 2007
Quanto ao regime constitucional da Defensoria Pública, julgue o item que se segue.A existência de advogado particular não afasta o direito à assistência judiciária, mas afasta o direito ao prazo em dobro.
Resolver questão →Questão #1490703 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do proc…
Resolver questão →Questão #1490702 · Direito Penal Militar · 2007
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens. Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessári…
Resolver questão →Questão #1490701 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
Resolver questão →Questão #1490700 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalid…
Resolver questão →Questão #1490699 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Resolver questão →Questão #1490698 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da perso…
Resolver questão →Questão #1490697 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.
Resolver questão →Questão #1490696 · Direito Civil · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. A ação indenizatória decorrente de danos morais tem caráter pessoal, pois o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima nem pode ser indeniz…
Resolver questão →Questão #1490695 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando os recursos e outros meios de impugnação dasdecisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir. A oposição de embargos declaratórios com caráter modificativo se faz apropriada quando o pronunciamento jud…
Resolver questão →Questão #1490694 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou a seu sucessor, ainda que o processo tenha cor…
Resolver questão →Questão #1490693 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específ…
Resolver questão →Questão #1490692 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007