Questão #1632043 · Direito Penal · 2025
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Questão #1632042 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurispr…
Resolver questão →Questão #1632041 · Direito Penal · 2025
A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na legislação de regência e na jurispr…
Resolver questão →Questão #1632040 · Direito Internacional Público · 2025
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa…
Resolver questão →Questão #1632039 · Direito Internacional Público · 2025
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa…
Resolver questão →Questão #1632038 · Direito Internacional Público · 2025
Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa…
Resolver questão →Questão #1632037 · Direito Penal · 2025
Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação …
Resolver questão →Questão #1632036 · Direito Penal · 2025
Segundo doutrinadores em direito penal, expressões como "segurança pública" e "paz pública" não aludem a bens jurídicos reais, mas apenas a bens jurídicos aparentes, seja porque correspondem à soma de bens jurídicos individuais v…
Resolver questão →Questão #1632035 · Direito Penal · 2025
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo…
Resolver questão →Questão #1632034 · Direito Internacional Público · 2025
O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.
Resolver questão →Questão #1632033 · Direito Internacional Público · 2025
A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue os itens que se seguem. A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasi…
Resolver questão →Questão #1632032 · Direito Internacional Público · 2025
Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.
Resolver questão →Questão #1632031 · Direito Internacional Público · 2025
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Resolver questão →Questão #1632030 · Direito Internacional Público · 2025
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Resolver questão →Questão #1632029 · Direito Internacional Público · 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e ga…
Resolver questão →Questão #1632028 · Direito Comercial (Empresarial) · 2025
Não se aplica a Lei de Recuperação Judicial e Falência, entre outros casos, a cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, bem como a sociedade operadora de plano de assistência à saúde, exceto quando …
Resolver questão →Questão #1632027 · Direito Comercial (Empresarial) · 2025
A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).
Resolver questão →Questão #1632026 · Direito Comercial (Empresarial) · 2025
Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. Para f…
Resolver questão →Questão #1632025 · Direito Processual Civil · 2025
A demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição para o cabimento da ação popular.
Resolver questão →Questão #1632024 · Direito Processual Civil · 2025