Questão #1623135 · Direito Internacional Privado · 2019
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Questão #1623134 · Direito Internacional Privado · 2019
Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.Para ser executável no Brasil, e…
Resolver questão →Questão #1623133 · Direitos Humanos · 2019
Em uma cidade brasileira de fronteira, foi detectado um intenso movimento de entrada de pessoas de outro país para trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil. Após algum tempo, houve uma reação de…
Resolver questão →Questão #1623132 · Direitos Humanos · 2019
Um rapaz, que era pessoa em situação de rua, acabou de sair da prisão. Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria pública ajuizou, a seu favor, uma ação de revisão criminal, na qual ele foi absolv…
Resolver questão →Questão #1623131 · Direito Constitucional · 2019
Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geol…
Resolver questão →Questão #1623130 · Direito Constitucional · 2019
Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil, juntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu qualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo pai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de e…
Resolver questão →Questão #1623129 · Direito Constitucional · 2019
Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a l…
Resolver questão →Questão #1623128 · Direito Constitucional · 2019
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por tratar-se de atividade de risco. Contudo, ante a ausência de norma que regulamente a concessão da aposentado…
Resolver questão →Questão #1623127 · Direito Constitucional · 2019
As chuvas torrenciais que assolaram as regiões Norte e Nordeste do país resultaram na paralisação de serviços públicos essenciais ligados às áreas de saúde, educação e segurança. Além disso, diversos moradores foram desalojados d…
Resolver questão →Questão #1623126 · Direito Constitucional · 2019
Em decorrência de um surto de dengue, o Município Alfa, após regular procedimento licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, visando à prest…
Resolver questão →Questão #1623125 · Direito Constitucional · 2019
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra todos (erga omnes) e efeito vinculante, declarou que a lei fed…
Resolver questão →Questão #1623124 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2019
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Questão #1623123 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2019
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Questão #1623122 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2…
Resolver questão →Questão #1623121 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Maria, formada em uma renomada faculdade de Direito, é transexual. Após a aprovação no Exame de Ordem e do cumprimento dos demais requisitos, Maria receberá a carteira de identidade de advogado, relativa à sua inscrição originári…
Resolver questão →Questão #1623120 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Antônio e José são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos relativos à vida pessoal de seu cliente, que respondia a processo considerado de interesse acadêmico. Após o encerramento do …
Resolver questão →Questão #1623119 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Jailton, advogado, após dez anos de exercício da advocacia, passou a apresentar comportamentos incomuns. Após avaliação médica, ele foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e tratamento bastante demorad…
Resolver questão →Questão #1623118 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
Resolver questão →Questão #1623117 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beat…
Resolver questão →Questão #1623116 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019