Questão #1628072 · Direitos Humanos · 2020
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Questão #1628071 · Legislação Federal · 2020
A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combat…
Resolver questão →Questão #1628070 · Legislação Federal · 2020
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial
Resolver questão →Questão #1628069 · Direito Constitucional · 2020
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estad…
Resolver questão →Questão #1628068 · Direito Penal · 2020
Assinale a alternativa correta.Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
Resolver questão →Questão #1628067 · Direito Penal · 2020
Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628066 · Direito Penal · 2020
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____.
Resolver questão →Questão #1628065 · Direito Penal · 2020
Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628064 · Direito Penal · 2020
A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sançõe…
Resolver questão →Questão #1628063 · Direito Administrativo · 2020
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liber…
Resolver questão →Questão #1628062 · Direito Administrativo · 2020
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1628061 · Direito Administrativo · 2020
Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. A polícia administrativa rege-se pelo Direito Administrativo, incidindo sobre bens, direitos ou atividades. Costuma-se ap…
Resolver questão →Questão #1628060 · Direito Administrativo · 2020
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo …
Resolver questão →Questão #1628059 · Direito Administrativo · 2020
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social…
Resolver questão →Questão #1628058 · Direitos Humanos · 2020
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias.…
Resolver questão →Questão #1628057 · Direitos Humanos · 2020
O Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1628056 · Direitos Humanos · 2020
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-par…
Resolver questão →Questão #1628055 · Direitos Humanos · 2020
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um…
Resolver questão →Questão #1628054 · Direitos Humanos · 2020
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um tratado internacional de direito…
Resolver questão →Questão #1628053 · Direito Constitucional · 2020