Questão #16317192020

Direito Penal — Homicídio

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal. B Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto. C A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva. D A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro. E A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.

Direito Penal — Homicídio

Uma questão respondida. E as próximas?