Questão #16315762020

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

A é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente. B o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário. C o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la. D é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior. E o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.

Direito Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?