Questão #16286102019

Direito da Pessoa com Deficiência — Estatuto da pessoa com deficiência lei 13.146 de 2015

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

A a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. B os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz. C a curatela afetará unicamente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial. D a definição da curatela alcança o direito ao próprio corpo, ao matrimônio, à educação e à saúde. E é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência para emissão de documentos oficiais.

Direito da Pessoa com Deficiência — Estatuto da pessoa com deficiência lei 13.146 de 2015

Uma questão respondida. E as próximas?