Questão #16226902014

Direito Penal - Cpc 1973

Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:

A A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório. B Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. C A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência. D A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, da data em que o fato se tornou conhecido.

Direito Penal - Cpc 1973

Uma questão respondida. E as próximas?