Questão #16226352014

Direito Civil — Crimes eleitorais

De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:

A Os impedimentos e as formalidades da celebração, ainda que o casamento seja realizado no Brasil. B A qualificação de seus bens e as relações a eles concernentes. C A qualificação e regência de suas obrigações, independentemente do país em que se constituírem. D O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Direito Civil — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?