Questão #16206162018

Direito Eleitoral — Poder judiciário

É INCORRETO afirmar que, no caso de haver homonímia entre candidatos, cumprirá à Justiça Eleitoral

A deferir o uso do nome ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado. B ainda que não haja dúvida, exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro. C deferir o uso do nome ao candidato que, até o limite para o registro, esteja no exercício de mandato eletivo, que o tenha exercido nos últimos 4 (quatro) anos ou que, no mesmo prazo, tenha se candidatado com o nome em questão. D não sendo possível resolver a questão pelas soluções indicadas nas alternativas b” e c”, notificar os candidatos para que cheguem a um acordo sobre os respectivos nomes a serem usados.

Direito Eleitoral — Poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?