Questão #16205832018

Direito da Criança e do Adolescente - remissão

Sobre a remissão, é correto afirmar:

A é de concessão privativa do Ministério Público, antes ou depois de iniciado o procedimento, podendo o juiz, se não acatá-la, representar ao Procurador Geral da Justiça. B não implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo, porém, incluir eventualmente aplicação de medidas socioeducativas, inclusive a colocação em regime de semiliberdade e a internação. C não implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo, porém, incluir eventualmente aplicação de medidas socioeducativas, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação. D iniciado o procedimento, a concessão pela autoridade judiciária implicará a suspensão do processo, mas não pode acarretar sua extinção.

Direito da Criança e do Adolescente - remissão

Uma questão respondida. E as próximas?