Questão #16204622019

Direito Constitucional — Teoria da constituição

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

A o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade. B do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. C o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão. D o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.

Direito Constitucional — Teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?