Questão #16204542019

Direito Processual Penal — Prova pericial e exame de corpo de delito

Em relação à violência doméstica e ao quanto previsto na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

A O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência é inafiançável. B A violência patrimonial também pode ser considerada forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. C A prisão preventiva do agressor poderá ser decretada pelo juiz de ofício somente durante a instrução, mas não durante o inquérito policial. D Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação íntima de afeto, desde que o agressor conviva ou tenha convivido sob o mesmo teto com a ofendida.

Direito Processual Penal — Prova pericial e exame de corpo de delito

Uma questão respondida. E as próximas?