Questão #16204512019

Direito Processual Penal — Da prisão temporária

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A A remição por estudo somente se admite se desenvolvida a atividade educacional de forma presencial. B O instituto da permissão de saída não se aplica ao preso provisório. C Praticada falta disciplinar pelo condenado, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurados o direito de defesa, a motivação da decisão, vedado o decreto de isolamento preventivo do faltoso pela autoridade administrativa. D Dentre os requisitos objetivos para autorização da saída temporária, exige-se o cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.

Direito Processual Penal — Da prisão temporária

Uma questão respondida. E as próximas?