Questão #16204432019

Direito Penal — Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

A nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão. B a prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito). C a contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado. D a reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Direito Penal — Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?