Questão #16204382019

Direito da Criança e do Adolescente - acesso à justiça

Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

A a oferece por petição, no prazo de quarenta e oito horas a contar da apresentação do adolescente, ou oralmente, impreterivelmente na sessão diária instalada pela autoridade judiciária. B poderá formular pedido de internação provisória no seu bojo, que será decidido na audiência de apresentação do adolescente. C deve apresentar prova de materialidade e indícios de autoria do ato infracional para que seja recebida. D se não oferece representação à autoridade judiciária, com proposta de instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, promove o arquivamento ou concede a remissão, com encaminhamento do menor ao atendimento psicossocial.

Direito da Criança e do Adolescente - acesso à justiça

Uma questão respondida. E as próximas?