Questão #16203712018

Direito Penal — Justiça militar: organização e competências

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

A O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo B Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão,

incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento C O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluido curso superior reconhecido pelo Ministério

da Educação D O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

Direito Penal — Justiça militar: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?