Questão #16196152018

Direito Processual Penal — Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

A da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito B o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento. C ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri. D a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação. E sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

Direito Processual Penal — Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Uma questão respondida. E as próximas?