Questão #16196142018

Direito Processual Penal — Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

A a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação. B observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria. C contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação D ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos. E o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.

Direito Processual Penal — Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

Uma questão respondida. E as próximas?