Questão #16195942018

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

A As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária. B O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. C Em cada município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução. D São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. E São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher.

Direito da Criança e do Adolescente — conselho tutelar

Uma questão respondida. E as próximas?