Questão #16195692017

Legislação Estadual — Legislação do estado do ceará

Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.

A O trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso. B O trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. C O preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo, junto às empresas públicas ou privadas, desde quese submeta a algumas condições, como manter comportamento disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços. D A remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos de remição, a frequência regular aoscursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção intelectual e produção de artesanato.

Legislação Estadual — Legislação do estado do ceará

Uma questão respondida. E as próximas?