Questão #16195652017

Legislação Estadual — Legislação do estado do ceará

Determinado indivíduo praticou fato típico e antijurídico, mas foi comprovado que este possuía doença mental. Com base nas presentes informações e nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de cumprimento da pena.

A Se esse indivíduo estiver recolhido em uma das Penitenciárias, deverá ser imediatamente encaminhado à Casa do Albergado, local em que cumprirá a medidade segurança a ele imposta. B Caso tenha sido realmente comprovada a doença mental desse indivíduo, ele será remetido à Casa de Privação Provisória de Liberdade e, uma vez que ele tenha serecuperado da referida moléstia, poderá ser recolhido em uma das penitenciárias estaduais. C A comprovação da doença mental desse indivíduo é instrumento hábil para afastar a punibilidade do agente, ocasião em que deverá ser preso junto à Casa do Albergado. D Uma vez confirmada a doença mental desse indivíduo, deve-se proceder com seu recolhimento junto ao estabelecimento especial de custódia e tratamento, semprese respeitando o quadro patológico característico por ele apresentado.

Legislação Estadual — Legislação do estado do ceará

Uma questão respondida. E as próximas?