Questão #16195352017

Direito Penal — Certificação digital

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

A São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento. B Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio. C A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta. D Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

Direito Penal — Certificação digital

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