Questão #16184022015

Direito Penal — dos crimes contra a vida

Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:

A É desnecessário o registro no SINARM dos armeiros em atividade no país, bem com a licença para o exercício de tal atividade. B Para aquisição de arma de fogo de uso permitido, o interessado somente precisa comprovar sua ocupação lícita e residência certa. C Está proibido ao Auditor da Receita Federal do Brasil o porte de arma de fogo, visto que sua atividade laboral não é correlata à de segurança pública ou mesmo privada. D As armas de propriedade de empresa de segurança privada e de transporte de valores, legalmente constituídas, somente poderão ser utilizadas por seus funcionários quando em serviço, sendo da empresa a responsabilidade e guarda das armas registradas em seu nome. E A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, dentro do território brasileiro, é de competência das Secretarias de Segurança Pública dos Estados, respeitado o limite territorial de cada Unidade Federada.

Direito Penal — dos crimes contra a vida

Uma questão respondida. E as próximas?