Questão #16182402018

Direito Tributário - lei penal no tempo

Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

A Os emolumentos por não terem natureza tributária caracterizam-se como preço público. B A União não pode conceder isenção da taxa estadual de emolumentos dos serviços extrajudiciais. C É imprescindível para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia a prestação potencial de futuro serviço público. D A vinculação das taxas judiciárias e dos emolumentos a entidades privadas ou mesmo a serviços públicos diversos daqueles a que tais recursos se destinam não subverte a finalidade institucional do tributo.

Direito Tributário - lei penal no tempo

Uma questão respondida. E as próximas?