Questão #16166042019

Direito Penal — Lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

A do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ. B do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ. C do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ. D dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ. E dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.

Direito Penal — Lei de organização criminosa – lei nº 12.850 de 2013

Uma questão respondida. E as próximas?