Questão #16166032019

Direito Processual Penal — Atos processuais defeituosos e invalidade

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

A apenas o Ministério Público, como órgão titular da ação penal, está legitimado para promover o acordo. B o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo. C o juiz poderá homologar o acordo ou recusá-lo, caso não atenda aos requisitos legais, mas não poderá adequá-lo ao caso concreto. D pratica crime o colaborador que imputar falsamente, sob pretexto de colaboração, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente. E rescindido o acordo, as provas colhidas contra terceiros não poderão ser introduzidas no processo.

Direito Processual Penal — Atos processuais defeituosos e invalidade

Uma questão respondida. E as próximas?