Questão #16165942019

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A O crime de lavagem” de capitais é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor da infração penal antecedente. B Com a condenação pela prática do crime de lavagem” de capitais, ocorrerá a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. C A habitualidade não é elementar do crime de lavagem” de capitais, mas, se praticada de forma reiterada, faz incidir causa de aumento de pena. D Dentre as principais alterações produzidas pela Lei no 12.683/12 à Lei no 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, temos a mudança da redação do caput do artigo 1o, a revogação do rol taxativo constante em seus incisos e a majoração da pena, que comportava, até então, a substituição por restritivas de direitos. E O crime de lavagem” de capitais tem natureza acessória, derivada ou dependente de infração penal anteriormente cometida, típica e antijurídica, da qual decorreu a obtenção de vantagem financeira ilegal.

Direito Penal — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?