Questão #16164492019
Direito Penal — inquérito policial
João Pedro foi abordado por policiais militares que faziam ronda próximo a uma Universidade particular. Ao perceberem a atitude suspeita de João, os policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que João portava um cigarro de maconha para consumo pessoal. Nessa situação hipotética, a expressão não se imporá prisão em flagrante, descrita no art. 48 da lei 11.343/06, significa que é vedado a autoridade policial:
Uma questão respondida. E as próximas?
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