Questão #16144412012

Direito Tributário — Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

A A discussão judicial da validade do crédito via embargos à execução fiscal depende de esgotamento da respectiva via administrativa de impugnação. B As exceções de suspeição, incompetência e impedimentos opostas na execução fiscal pelo executado observam o procedimento previsto no Código de Processo Civil. C A apresentação de embargos à execução fiscal prescinde da garantia da execução. D É admissível reconvenção no procedimento da execução fiscal. E Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

Direito Tributário — Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?