Questão #16144402012

Direito Tributário — teoria da constituição

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

A não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária. B admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação. C não admite progressão. D não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal. E pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

Direito Tributário — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?