Questão #16088172019

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que

A a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade. B o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses delimitação de aplicação desse princípio. C o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função. D a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.

Direito Processual Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?