Questão #16014802014

Direito Penal

É de competência dos Juizados Especiais Criminais:

A os crimes a que a lei comine pena máxima de 1 (um) ano. B os crimes a que a lei comine pena máxima de 4 (quatro) anos e as contravenções penais. C as contravenções penais. D os crimes a que a lei comine somente pena de multa e as contravenções penais. E as contravenções penais e os crimes a que a lei penal comine pena máxima de 2 (dois) anos.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?