Questão #16005372018

Direito Processual Penal - responsabilidade do estado

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

A A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, se o apenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente. B A prisão temporária, quando tratar-se de crimes hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C O homicídio qualificado, na forma tentada, não é considerado crime hediondo. D Provocar aborto, sem o consentimento da gestante, é considerado crime hediondo. E A gravidade ou a forma de execução do crime são determinantes para o magistrado classificar o crime como hediondo.

Direito Processual Penal - responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?