Questão #16005292018

Direito Processual Penal — lei 7.210

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

A Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias. B Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa. C O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. D O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público ou pelo advogado ou defensor público que assiste ao réu, mas nunca pelo próprio acusado. E Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?