Questão #16001162018

Legislação Estadual — Legislação do estado do rio grande do sul

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

A o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária. B o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador. C o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador. D o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário. E o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.

Legislação Estadual — Legislação do estado do rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?