Questão #15998862018

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma cooperativa criada para industrializar produtos rurais insurgiu-se contra lançamento decorrente de ICMS por substituição tributária, sob o argumento de já ter realizado pagamento relativo a esse Tributo por meio do recolhimento mensal em documento único de arrecadação do Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o argumento apresentado pela cooperativa

A é válido caso, de fato, o tributo tenha sido integralmente pago na forma do Simples Nacional. B não é válido, pois nenhuma cooperativa poderá aderir ao regime tributário do Simples Nacional. C não é válido, pois essa cooperativa não pode aderir ao Simples Nacional e não pode recolher ICMS por substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal. D não é válido, pois, embora essa cooperativa possa recolher o ICMS mediante substituição tributária pelo documento de arrecadação única mensal, ela não pode aderir ao Simples Nacional. E não é válido, pois, embora essa cooperativa possa se enquadrar como microempresa, ela não pode aderir ao Simples Nacional.

Direito Tributário — icms (circulação de mercadorias e serviços)

Uma questão respondida. E as próximas?